#Eleições2014 – Veja dicas para votar pelos animais

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Por Marcela Puccia Braz

Encontrar um candidato envolvido com a proteção dos direitos dos animais é um primeiro passo para atualizar a legislação brasileira, mas as promessas requerem a atenção do eleitor. “A primeira coisa é saber se a proposta está no âmbito das atribuições do cargo ao qual ele pretende se eleger”, aponta Yuri. “Se um candidato ao parlamento diz que vai lutar para construir canis adequados na cidade ou no estado, [a população] tem que saber que o legislativo não constrói nada.”

Conheça candidatos engajados na causa de bem-estar animal e seus projetos.
O professor de Direito lembra que o jogo político implica concessões e envolve contextos em que, às vezes, o projeto não tem condições de ser implantado. “O eleitor não pode ter uma visão ingênua desse processo. Os candidatos assumem compromissos, mas, por mais boa vontade que tenham, vão ter que ouvir seus pares para saber se o caso é de aprovação ou não”, esclarece.

É nesse contexto que entra o papel das comissões parlamentares, que podem ser formadas no Senado, na Câmara dos Deputados ou em sessões conjuntas e mistas, nas quais deputados e senadores atuam juntos. Nas comissões são apresentados, estudados e discutidos os dados, antecedentes e contextos de um projeto. Quando a Câmara elabora as leis, o Senado as revisa e vice-versa – exceto em caso de assuntos de atribuição exclusiva de cada órgão.

No tocante à defesa dos direitos dos animais, a bandeira “ainda não é forte no Senado”, diz o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que é relator do projeto de lei que restringe o uso de animais em testes de produtos cosméticos. Mas que, apesar de esse ser o primeiro projeto da área que relata, pretende “abraçar a causa”.

Além da deliberação dos parlamentares, a análise das propostas pode ultrapassar as paredes do Congresso Nacional e envolver não apenas técnicos e autoridades no assunto, como a sociedade civil. “Ainda estou analisando a proposta, conversando com entidades envolvidas e ouvindo muitos especialistas. Há possibilidade, inclusive, de realizarmos audiência pública para debater melhor o assunto”, explica Ferraço, cujo mandato acaba em 2019 e, por isso, não é candidato destas eleições.

Presidenciáveis

O presidente é quem sanciona (aprova) ou veta projetos de lei e adota medidas provisórias — atos que têm força de lei — em caso de relevância ou urgência, que precisam ser aprovadas pelo Congresso. Ele pode propor emendas à Constituição, projetos de lei e expedir decretos.
Senadores

Representam os interesses dos estados e do Distrito Federal, fazem as leis e fiscalizam o poder executivo federal, o presidente. Podem propor projetos de lei e também votar a aprovação delas.
Senadores

Representam o povo brasileiro, fazem, discutem e aprovam proposituras, além de fiscalizar o uso dos recursos públicos.
Fonte: World Animal Protection