Logística Reversa: Consulta Pública e PLs retomam o debate sobre tema no País
Desde 2010, o Brasil conta com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305) que dispõe sobre a geração, manejo e tratamento dos resíduos sólidos no país e que regulamenta a implantação de sistemas de logística reversa.
Mas é em plena a pandemia que o debate sobre o tema ganha força: tanto a logística reversa quanto outras formas de gerenciamento dos resíduos e reciclagem são fundamentais para a manutenção ambiental e também podem trazer uma série de incrementos para desejada recuperação econômica do Brasil pós-coronavírus.
Após realizar uma Consulta Pública sobre reutilização e reciclagem de embalagens, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) agora está ouvindo a sociedade a respeito da logística reversa para latas de alumínio. A consulta pública, que permanecerá aberta até 18/09/2020, abarca os Termos de Compromisso sobre o tema e faz parte de mais uma etapa do Programa Lixão Zero sua Agenda de Qualidade Ambiental urbana, lançada em 2019. De acordo com o MMA, “a pasta já avançou na logística reversa de baterias automotivas, eletroeletrônicos, medicamentos e óleo lubrificante”.
Ganhos financeiros e ambientais
Em muitos países, a logística reversa é parte importante de sua economia. Nos Estados Unidos, por exemplo, apenas o segmento de reciclagem de carcaças automotivas emprega cerca de 100 mil pessoas e gera US$ 250 bilhões.
Neste cenário, o PL 4.121/2020, do senador de Roraima pelo MDB, Confúcio Moura, que visa implementar o sistema de logística reversa para veículos fora de circulação, pode trazer uma série de benefícios ambientais e econômicos. Segundo o estudo Brasil pós-covid-19, conduzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada), a reciclagem dos automóveis poderia movimentar até R$ 40 bilhões em até dois anos.
A proposta, que dispões e altera pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e também o Programa de Apoio à Produção de Veículos Automotores (Rota 2030 – Lei nº 13.755/2018) ainda aguarda a nomeação e pode passar por emendas.
Também inserido no universo automotivo, o Decreto nº 33.687 (22/07/2020) adequou o sistema de logística reversa de pneus descartados pela administração pública em todo o estado do Ceará. É importante ressaltar que, assim como as carcaças automotivas abandonadas pelas cidades, zonas rurais e até nos rios, os pneus podem acumular água e criar o ambiente propício para a proliferação do mosquito Aedes aegypt, transmissor de doenças fatais como a dengue, febre chikungunya, febre amarela e também pelo zika vírus.
“O Brasil ainda precisa avançar muito na implantação e manutenção dos sistemas de logística reversa, mas não podemos negar que o tema está em evidência. O retorno de produtos e embalagens destratados para seus fabricantes pode trazer uma economia considerável de insumos e de energia para o ciclo produtivo”, explica Guilherme Gusman, sócio da VG Resíduos, a startup mineira que desenvolveu, entre outras soluções, uma plataforma online que conecta empresas geradoras de resíduos e tratadores homologados, trazendo negócios para as duas pontas dessa cadeia.
Ainda pensando nos incrementos à economia, o prefeito das capital gaúcha, Nelson Marchezan Jr, junto integrantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (SMAM) debateram em transmissão ao vivo (a respeito de PLs que dispõe sobre a logística reversa de pneus, medicamentos de uso humano e veterinário e de embalagens plásticas, de papel, vidro, metálicas e similares.
Na live transmitida por uma rede social, os representantes municipais falaram sobre as políticas de incentivo, obrigações e responsabilidades das partes envolvidas na logística reversa destes materiais e estimaram que o sistema pode economizar até R$ 19 milhões para os cofres da cidade.
De acordo com números da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil produz cerca de 80 milhões de toneladas de lixo por ano, mas apenas 4% desse material é reciclado. A falta de incentivo à reciclagem resulta em perdas de até R$ 14 bilhões anuais para a economia nacional.
