#ColunistaVV – In(segurança) hídrica
Por Dr. Fernán Vergara
Atualmente vemos todos os dias no noticiário a situação dos reservatórios que abastecem a região metropolitana de São Paulo e como quase 20 milhões de pessoas correm o risco de ficar sem água, mas para entender melhor esse problema devemos saber como se lida com esse tipo de situação hoje no Brasil.
A água é um recurso ambiental que têm múltiplos usos para a sociedade, desde abastecimento público e irrigação até geração de energia hidrelétrica e lazer, esses mais variados tipos de uso podem provocar conflitos entre seus usuários quando não há água, então há a necessidade de que alguém diga como a água deve ser usada.
A lei 9433/97 estabelece a política nacional de recursos hídricos (PNRH) e define uma série de regras de como a água pode ser usada, ou seja, define um modelo de gestão dos recursos hídricos, que é muito interessante, porque prevê pela primeira vez no Brasil, a gestão participativa, com a participação formal da sociedade.
Esse modelo de gestão cria conselhos estaduais e o conselho nacional de recursos hídricos, assim como os comitês de bacia. Cria também uma série de instrumentos para implementação da mesma, como os planos, a outorga, o enquadramento, sistema de informações e a cobrança pelo uso da água. Todas essas ferramentas deveriam garantir a nossa segurança
hídrica, ou seja, com uma boa margem de certeza, se garante água, em quantidade e qualidade da forma que for estabelecido previamente, dentro da disponibilidade hídrica da região.
Sob o ponto de vista técnico, a lei 9433/97 é bastante eficiente e acredito que se bem executada pode sim nós dar a segurança hídrica. Sob o ponto de vista político ainda temos muito que avançar para que os tomadores de decisão entendam a importância e a gravidade de perdermos nossa segurança hídrica.
Muitas vezes decisões políticas nas mais variadas áreas têm consequências diretas nos recursos hídricos. Pode-se citar com o exemplo, o uso e ocupação do solo, toda vez que um município permite o avanço da urbanização em regiões de mananciais ou sem a devida proteção dos corpos d ́água, a disponibilidade de água diminui e o risco de ficarmos sem água aumenta, temos menos segurança hídrica. O desmatamento para avanço da fronteira agrícola sem respeitar a legislação de proteção ambiental, também contribui para a perda da segurança hídrica, assim como a falta de investimentos na garantia dessa segurança.
Talvez o mais importante aqui, é que se deva entender que a água é um bem natural que não se fabrica nem se reproduz, o máximo que podemos fazer, são tomar medidas para que se garanta a permanência da disponibilidade de água daquele local, para não ser tão taxativo, obras hidráulicas como a construção de barragens ou transposições de bacia também podem ajudar a melhorar a disponibilidade hídrica, mas sem a proteção dos mananciais e dos corpos hídricos não haverá água para acumular nas barragens nem para transpor para outras regiões.
A garantia da segurança hídrica passa pelo planejamento de longo prazo, esperar que falte água para tomar providências é irresponsabilidade do poder público e da sociedade, porque a solução quando possível, será cara e nunca tão eficiente como a de proteger os recursos hídricos existentes.
Achar que, por tem uma grande abundância de recursos hídricos, realidade de boa parte do Estado do Tocantins, questões de escassez da água não é algo com que se preocupar, também é um equívoco, justamente é nessas situações que se deve cuidar e proteger o que se tem.
Além da falta de chuva, problemas como os que vemos em São Paulo, são fruto de decisões políticas ineficientes, inclusive a própria queda nas precipitações, que é algo normal, podem ter sido potencializadas pela falta de ações que protegessem mananciais e corpos hídricos, o processo de impermeabilização do solo com casas e ruas diminui a capacidade de infiltração da água do solo, então ela escoa e vai para em outro lugar e quando para de chover não há mais água na quantidade necessária naquele local.
Segundo a PNRH, a água é um bem escasso dotado de valor econômico, ou seja, garantir a segurança hídrica é um grande negócio, ambiental, social e econômico. Decisões políticas que levam a perda desse ativo ambiental que são os recursos hídricos podem ter um custo muito alto para a sociedade em um futuro relativamente próximo.
O meio ambiente, assim como um paciente hospitalizado, demonstra seus sintomas gradativamente, se não é ministrada uma medicação no inicio da doença, curá-lo será cara vez mais difícil até o ponto em que podemos perder o paciente.
Dr. Fernán Vergara é professor dos cursos de mestrado e graduação em Engenharia Ambiental – UFT, Engenheiro Civil – UFRJ, Mestre em Ciências da Engenharia Ambiental – EESC/USP, Doutor em Tecnologias Ambientais e Recursos Hídricos – FT/UnB.
