[TO] Conselho Estadual do Meio Ambiente estabelece normas para licenciamento ambiental da aquicultura
Texto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 7
O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema/TO) aprovou uma nova resolução (nº 88) que estabelece normas e critérios para o Licenciamento Ambiental da Aquicultura. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 7.
Conforme o texto, o licenciamento ambiental de empreendimentos aquícolas localizados em águas de domínio da União, além do disposto nesta Resolução, deverão observar as normas específicas para a obtenção de Autorização de Uso de Espaços Físicos de Corpos D’Água de Domínio da União.
A resolução diz ainda que a Licença Prévia emitida deverá ser apresentada ao órgão responsável pela expedição da Autorização citada no parágrafo anterior.
A publicação considera a necessidade de ordenamento e controle da atividade aquícola, com base numa produção ambientalmente correta, com todos os cuidados, na proteção dos remanescentes florestais e da qualidade das águas, inclusive em empreendimentos já existentes.
Entenda
Os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovaram no último dia 5 de dezembro, no Palácio Araguaia, o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-rede em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado.
Segundo o gerente de Pesca da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Tardivo, a autorização é um avanço para a piscicultura tocantinense. “A tilápia é a cadeia mais consolidada no mercado nacional, tendo um pacote tecnológico, desde a produção de alevinos até a sua comercialização. E aqui, no Tocantins, temos um amplo potencial de produção de pescado nos nossos reservatórios, tanto federais quanto estaduais”, explicou. O gerente destacou que com o licenciamento desta atividade os empresários possuem a segurança jurídica para investir no Estado. “Com isso teremos a geração de emprego e renda e mais impostos sendo gerados, fortalecendo assim a nossa economia”, frisou Thiago Tardivo.
No Tocantins, após a conclusão dos trâmites, o Naturatins será o órgão responsável para emitir o licenciamento de projetos de cultivo da tilápia e a ideia é iniciar no Lago da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães (Lajeado). No Estado, atualmente, a tilápia é cultivada em tanques escavados.
“Assim vamos iniciar um ciclo em que o empresário possa retirar a sua licença, expandir seus negócios, dentro do que rege a legislação ambiental”, destacou o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Leonardo Cintra.
Coema
De acordo com a Lei Estadual, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) é um órgão colegiado vinculado diretamente ao Governador do Estado e com jurisdição em todo o Tocantins, com o objetivo de assessorar em assuntos de política de proteção ambiental.
(Colaborou Suene Moraes/Governo do Tocantins)
