Entenda por que a fusão do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura não é viável

Primeiramente, é necessário compreender a complexidade do papel que estes dois ministérios possuem atualmente. Um ministro que, conforme já anunciado pelo presidente eleito, será indicado pelo próprios produtores rurais, terá que ser o responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor, ok… mas também será responsável, por exemplo, pela condução de situações de emergências ambientais como o ocorrido em Mariana-MG no ano de 2015.

O “produtor rural” será também o responsável pelo estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais, pela condução de processos como, importação de pneus, acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento de comunidades tradicionais, de condução de processos de licenciamentos de usina nuclear, termelétrica, hidrelétrica e mineração, pelo combate a incêndios florestais, pela gestão de unidades de conservação, entre muitos outros. Juntar o dois seria, na verdade, criar um superministério com atribuições tão distantes entre si que resultado disso não teria como ser outro, a não ser a burocratização dos processos de ambos.

Mas talvez o mais grave nisso tudo, e que tem passado desapercebido pela maioria das pessoas, é que este ministro será automaticamente, por força da Lei 6.938/81, o Presidente do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que é o órgão responsável pelo estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento ambiental, normas e padrões nacionais de controle de poluição e manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais.

Será também, por força da Lei 9.433/97, o presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Isso quer dizer que, a negociação do uso dos recursos hídricos do país, bastante conflituosa em certas regiões do país, será presidida por um representante do setor que é o responsável pelo consumo de 70% da água doce. Fica claro, portanto, que o setor industrial, responsável pelo consumo de outros 20% da água, poderia ser preterido numa situação de conflito de interesses pelo uso da água.

Pelos mesmos motivos, na prática, essa fusão irá facilitar a conversão de áreas nativas em novas produção agropecuária. Isso significa aumento do desmatamento e para que isso aconteça será necessário também “rasgar” o Acordo de Paris. A propósito, Bolsonaro já havia afirmado que, se eleito, iria retirar o Brasil do Acordo, mas depois recuou, assim como fez com essa proposta de fusão que agora foi novamente confirmada. De todo modo, não há dúvidas de que essa fusão e tudo o que ela representa prejudicará seriamente a imagem do Brasil no mercado internacional. Os países compradores das commodities brasileiras estão cada vez mais exigentes quanto ao cumprimento dos quesitos ambientais.

Pode até ser que nos primeiros anos de seu possível governo o Brasil experimente um aumento da produção agropecuária, que necessariamente se dará a reboque do aumento do desmatamento. Porém, com a imagem do Brasil prejudicada no cenário internacional, os países que importam os nossos produtos deverão impor barreiras comerciais, o que invariavelmente resultará na diminuição da demanda.

Como já se sabe, quando a oferta é grande e a demanda é baixa, os preços despencam e, sem risco de errar, serão os produtores rurais terão que amargar as desastrosas consequências desta fusão de ministérios.

Vale ainda ressaltar que submeter o país a este cenário significa também abdicar de todo o apoio financeiro internacional (1,5 bilhão até 2015 provenientes somente da Alemanha e Noruega) e de oportunidades como a cooperação técnica com outros países para criação de “soluções para incêndios florestais em ambientes tropicais, tecnologia da informação para o monitoramento e manejo de incêndios florestais e treinamento de gestores, cientistas e tecnologistas”, por exemplo.

Existem vários outros motivos relevantes que justificam a necessidade de reavaliação dessa proposta de fusão pelo novo governo. A esperança é que até lá apareça pelo menos um “Paulo Guedes” da área ambiental para fazer o presidente reconsiderar essa proposta e lhe prestar o mínimo de assessoramento quando o assunto for meio ambiente.

Texto de opinião escrito por Wallace Lopes, “sou engenheiro ambiental e costumo escrever sobre temas relacionados ao meio ambiente.”