Os princípios do direito ambiental são para todos nós!

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações”
(art. 225 da C.F. 88)

(Sítio da família em Goiás)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado conforme homenagem no artigo 225 da Constituição Federal, inclui-se no rol dos direitos indisponíveis, que se materializam como poderes de titularidade coletiva. Bem de uso comum do povo que põem em relevo o princípio da igualdade, solidariedade, ambiente de bem estar e busca da paz. Neste post quero ressaltar três princípios específicos do direito ambiental.

Princípio do direito à sadia qualidade de vida:

Também citado no art. 225 da C.F., este remete a um salto de qualidade, pois muito mais do que o direito à vida, assegurou o direito à sadia qualidade da vida.
A conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, na declaração de Estocolmo, na Suíça em 1972, no princípio 1, enfatiza que o homem tem direito fundamental a adequadas condições de vida, em um meio ambiente de qualidade. Já na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento na Declaração no Rio/1992 no princípio 1, assegura que os seres humanos têm o direito a uma vida saudável.

Princípio usuário-pagador:

É a valorização econômica dos recursos naturais de imposição ao usuário de uma contribuição, pela utilização dos mesmos com fins econômicos.
Em relação a proteção do meio ambiente, o princípio usuário-pagador significa que o utilizador do recurso deve suportar ao conjunto dos custos destinados a tornar possível a utilização do recurso e os custos advindos de sua própria utilização.

Princípio poluídor-pagador:

Obriga o poluidor-pagador a indenizar ou pagar pela poluicão causada ou que possa vir a causar ao meio ambiente em razão de sua atividade econômica utilizando-se dos recursos naturais. O cidadão usa gratuitamente os recursos que não lhe pertence, onera a comunidade, lança poluentes, se enriquece com a atividade, e por isso é OBRIGADO a pagar os custos exigidos para prevenir ou corrigor os danos ambientais.

“O fato de pagar, não lhe confere o direito de poluir o meio ambiente.”

Daiane Santana
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Daiane Santana

Daiane Santana é a idealizadora do #VivoVerde, mora em Palmas/TO há 15 anos e há 11 escreve neste site. Formada em Engenharia Ambiental, pela UFT – Universidade Federal do Tocantins, pós-graduanda em Gestão de Recursos Hídricos e Segurança do Trabalho. Atua como consultora nas áreas de meio ambiente, segurança do trabalho e está a disposição do mercado de trabalho. Contato: contato@vivoverde.com.br | daiane@vivoverde.com.br | Twitter - @DaianeVV | Instagram: @DaianeVV

11 comentários em “Os princípios do direito ambiental são para todos nós!

  • 16 de janeiro de 2009 em 8:21
    Permalink

    Passei por aqui…minha primeira vez; ]…=*

  • 16 de janeiro de 2009 em 9:53
    Permalink

    Hum.>>Principios do Direitp Ambiental!

    Te juro Dai, se todos cumprisse tudo direitinho conforme a constituição… O nosso meio ambiente teria uma aparencia melhor!!

    tudo paresse simples… mas na hora da prática…run;

    bjs.

  • 16 de janeiro de 2009 em 12:59
    Permalink

    Imagem excepcional!

    E que todos princípios pudessem ser cumpridos e respeitados.

  • 16 de janeiro de 2009 em 21:28
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    Primeira vez aqui
    e vou ser bem sincera que o layout me chamou muito a atenção.

    Seu cabelo curtinho também haha

    Zoeira…

    Beijo.

  • 16 de janeiro de 2009 em 22:47
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    Oi Daiane,
    Não se se vc me conhece e tbm naum tenho certeza se vc é a Daiane que imagino. Para ter certeza me diga vc já morrou em Minaçu – GO?

  • 17 de janeiro de 2009 em 1:47
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    Sou sobrinho da Nice e do Val filho da Itinha, morei em Minaçu até os 11 anos e depois vim para São Paulo e tô aqui até hj…

    Refrescou a memória?
    Henrique

  • 18 de janeiro de 2009 em 10:52
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    Oii, quanto tempo que não venho aqui..
    Bem.. mais um excelente post!

    “O fato de pagar, não lhe confere o direito de poluir o meio ambiente”
    Adorei a tua frase!

    Quem dera isso tudo ser seguido, não é?
    Espero que um dia as pessoas se conscientizem..

    Bjss!

  • 19 de janeiro de 2009 em 18:21
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    Aaah obrigada mesmo pelo seu comentário sincero!
    Vou continuar me dedicando e me aperfeiçoando!

    Bjs e você também será sempre bem vinda!

  • 20 de janeiro de 2009 em 2:34
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    então acho que tu curt.
    estou preparando a disco do The Exploited e vou postar logo mais
    rsrs

  • 20 de janeiro de 2009 em 2:46
    Permalink

    então estou preparando pra postar esta semana..rsrs
    ha no blog ja tem toda a disco do Buzzcocks só presciso montar um post da biografia.

  • 21 de janeiro de 2009 em 9:38
    Permalink

    Parabéns pela iniciativa… vamos cuidar de nosso meio ambiente! obrigado pelo apoio e divulgação do RB Ambiental!
    Abraços!
    Renato Barreto

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