A destruição de equipamentos feita pelo Ibama é ilegal?

Para quem estava out nos últimos dias, circulou nas redes sociais um vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro, ao comentar uma operação do Ibama contra retirada de madeira ilegal na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, afirma que a orientação do governo é para que os fiscais do Ibama não colocassem fogo em equipamentos. “Não é para queimar nada, maquinário, trator, seja o que for. Não é esse procedimento, não é essa a orientação“, sentenciou o presidente.

Logo em seguida, o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles disse em entrevista que a destruição de máquinas em operações de fiscalização deveria ser uma exceção, mas acabou virando regra. “A destruição virou regra. Não pode isso. Isso é uma arbitrariedade“, acusou o ministro.

Bom, primeiramente é importante esclarecer que a destruição e inutilização de equipamentos é legal, estando prevista no art. 111 do Decreto Federal n° 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais:

“Art. 111. Os produtos, inclusive madeiras, subprodutos e instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser destruídos ou inutilizados quando:

I – a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou

II – possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.

O artigo transcrito acima é auto explicativo e traz exatamente as condições em que a destruição deve ser utilizada como alternativa pelos órgão ambientais. Mas estaria mesmo o Ibama transformando a exceção em uma regra e praticando arbitrariedades?

A resposta é, definitivamente, não! A destruição ou inutilização de produtos e bens apreendidos pela fiscalização ocorre em menos de 2% do total de apreensões realizadas pela autarquia. De acordo com o Ibama, as destruições ou inutilização ocorrem, em regra, em locais ermos e isolados da floresta amazônica, especialmente no interior de Terras Indígenas e Unidades de Conservação, quando se constata crime ambiental e o responsável abandona o bem com a chegada da fiscalização. Incabível, portanto, a alegação do Ministro do Meio Ambiente.

Essas ações são todas devidamente registradas e documentadas em processo administrativo próprio, podendo o dono do bem recorrer ao Ibama para solicitar o ressarcimento de eventuais prejuízos. Só que curiosamente isso NUNCA ocorreu. Por quê será?

Bom… Seria o mesmo se a polícia encontrasse um revólver na cena de um crime e esperar que o dono da arma apareça reivindicando a devolução do instrumento do crime, afirmando que arma dele estaria ali por um mero acaso. Bem difícil disso acontecer, não é verdade?

O caso é que os donos destes equipamentos geralmente são pessoas bastante poderosas que buscam sempre anonimato se escondendo atrás de laranjas para dificultar as ações de punição do Estado para os diversos crimes que cometem, os quais não se restringem apenas aos da esfera ambiental. São pessoas que financiam campanhas de políticos que, por sua vez, ousam até ir a público defender o “direito” dessas pessoas que não tem nome e nem endereço. Protegidos no escudo políticos corruptos, estes criminosos estão há anos usurpando terras da união e unidades de conservação em benefício próprio, com atividades ilegais que deixam um rastro irreversível de contaminação e degradação ambiental, sem deixar nenhum real sequer em benefício social para a região, já que as pessoas que trabalham nestes locais normalmente são submetidas a regimes de semi escravidão, onde o fruto do seu trabalho mal dá para o próprio sustento diário.

Embora os Estados e Municípios também tenham suas competências na defesa do meio ambiente, quando se trata de garimpos e grandes desmatamentos, o Ibama é o órgão que atualmente detém a maior expertise de para esse trabalho. E é neste momento que começamos a entender a fúria constrangedora de alguns políticos contra o Ibama, que nada mais faz tem feito do que cumprir a sua obrigação.

Veja o vídeo a seguir do então Senador José Medeiros defendendo os direitos dos que ele chama de “pequenos produtores rurais” do Pará, donos de máquinas que custam, como ele mesmo diz, de um milhão a um milhão e meio de reais. Sim, porque no Brasil é muito fácil um pequeno produtor rural adquirir máquinas nesse valor…

Agora veja no próximo vídeo o que de fato aconteceu nesta operação do Ibama.

Não é difícil perceber ao lado de quem está a razão.

Atualmente, grande parte dos desmatamentos e dos garimpos estão ocorrendo em áreas extremamente remotas no interior da Amazônia e esse é um dos motivos que dificultam a retirada do maquinário pelos agentes do Ibama. Em boa parte desses locais, os veículos de grande porte só entram no período de seca, permanecendo dentro da floresta durante todo o inverno chuvoso, só sendo possível a sua retirada somente no ano seguinte quando retorna o verão. Ou o contrário. São veículos que entram no meio da floresta conduzidos por balsas que só navegam em época de chuvas intensas, quando os rios estão cheios, saindo de lá apenas no inverno seguinte quando os rios tornam a encher.

Soma-se a isso o fato de que a retirar destes máquinas do meio da floresta colocaria em risco a vida dos agentes ao longo de todo o trajeto, assim como daqueles envolvidos nos crimes ambientais, já que uma tentativa de recuperação do bem a força, o que é mais comum do que se imagina, poderia desdobrar em conflitos violentos. Resumindo, quando vidas estão em risco, a proteção de um bem material não vale a pena.

Mas se você ainda não está convencido que a destruição de maquinário pelo Ibama é uma necessidade em alguns casos e acha que o Presidente Bolsonaro fez bem em desautorizar os fiscais a procederem dessa forma em todo e qualquer caso, lhe convido a ouvir o áudio a seguir onde um Agente do Ibama explica a um grupo de policiais, de maneira bem didática, onde a realidade se situa nestes casos.

Se ainda assim você não concordar ou se lhe resta alguma dúvida sobre o assunto, deixe seu comentário aqui embaixo, vamos conversar. Também os convido para enviar um e-mail com dicas, dúvidas e contribuições positivas e negativas em meu e-mail: setorpublico@vivoverde.com.br