#AcontecenoTO – Fim de lixão em Porto Nacional

Na penúltima semana do mês de julho, a prefeitura de Porto Nacional/TO  já começou a trabalhar para cumprir o Plano de Encerramento do Lixão do município. A área do lixão já está praticamente toda limpa e já começaram a escavação das valas a serem construídas.

Conforme Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010, o Brasil não deveria mais ter lixões em funcionamento a partir de 3 de agosto de 2014, porém a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já pediu ao governo a prorrogação do prazo de encerramento das atividades dos lixões, alegando que as cidades não tiveram tempo, nem receita suficiente para a construção de aterros.
Segundo a página de O Globo foi realizada uma consulta feita pela CNM que envolveu 2.485 cidades das 5.490 com até 300 mil habitantes e mostrou que 768 ainda depositam os resíduos sólidos em lixões, a maioria nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Por outro lado a Prefeitura de Porto Nacional, pensando na rápida regularização da área, contratou uma empresa especializada em resíduos, a empresa SOLTENGE Norte, para operar no encerramento do lixão e pensa ainda em formar parceria com municípios vizinhos que não possuem verba para construção de aterros.
No momento não se sabe ao certo se o prazo vai ser prorrogado ou não, mas as penas previstas pelo não cumprimento da Lei são de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da falta, além de um a quatro anos de reclusão para os administradores municipais.