Mais um passo para a eliminação dos lixões até 2014
Uma das metas de grande relevância definida na Política Nacional dos Resíduos Sólidos é a eliminação dos chamados “lixões” até 2014. Muito se tem discutido e algumas pessoas afirmam ser impossível. Mas o governo tem mostrado empenho e tomado medidas para a concretização.
Na semana passada, gestores públicos de várias partes do Brasil se reuniram com o Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente para deliberar sobre o edital para a elaboração dos planos de resíduos sólidos.
De acordo com a Lei 12.305/2010 ( Política Nacional dos Resíduos Sólidos), os planos de resíduos sólidos são instrumentos da política, e serão elaborados em âmbito nacional, estadual, municipal, intermunicipal, microrregionais e também há o plano de gerenciamento de resíduos
Ressalta-se que a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos já foi apresentada pelo governo e nos últimos meses foi discutida em cinco audiências públicas, divididas nas cinco respectivas regiões do país, cuja consolidação se dará em audiência pública nacional que ocorrerá nos próximos dias 30 de novembro e 1º de dezembro em Brasília. A participação da sociedade e dos técnicos é muito importante, as inscrições são obrigatórias e vão até o dia 23 de novembro, sendo realizadas pelo site https://www.cnrh.gov.br/pnrsnac/.
Em síntese, o plano indica diretrizes para o aproveitamento energético, possibilidades de diminuição de lixões, maior aplicação de reutilização, reciclagem e redução da quantidade de resíduos, medidas para aplicação da gestão de resíduos regionalizada, aplicabilidade de normas para destinação final de rejeitos. São medidas práticas para chegarmos aos objetivos determinados pela Lei.
Agora chegou o momento dos Estados e Municípios elaborarem seus planos, e apresentarem os projetos para concorrerem a liberação de recursos nacionais. A chamada pública, foi aberta no dia 21 de outubro e prevê recursos de R$ 70 milhões para apoio a projetos de gestão adequada para a área aos estados, Distrito Federal, consórcios públicos e municípios. As propostas podem ser enviadas até o dia 17 de novembro de 2011, por meio do cadastro da proposta no Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv).
O objetivo da elaboração dos planos é provocar uma mudança nos padrões de consumo dos brasileiros e conseqüentemente também na maneira como os cidadãos se relacionam com os resíduos.
Outro ponto relevante é alcançar a sustentabilidade. É a harmonização do meio ambiente com crescimento econômico e social.
O Plano é um instrumento que permite o ente público organizar, programar e executar as atividades capazes de transformar a situação atual para a condição esperada e manifestada pela população e viável pelo Poder Público, convertida em melhorias e avanços no sentido de aumentar a eficácia e a efetividade da gestão de resíduos.
A partir de agora é momento de todos nós agirmos conjuntamente com o objetivo de efetivamente implementar as medidas discutidas pelos entes públicos. Extinguir os “lixões” até agosto de 2014 é um objetivo ousado. A situação hoje é trágica, a estrutura do tratamento de lixo é precária. Temos um pouco menos de 3 anos para mudar não só a destinação dos resíduos, mas também a cabeça de muitos brasileiros!
Luiza de Araujo Furiatti
