No dia da limpeza urbana, não temos muito o que comemorar….

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Hoje, 27 de agosto é o dia da limpeza urbana, data bem oportuna para tudo que anda ocorrendo em Palmas-TO e também em todo o Brasil, quiçá no mundo… Uma notícia até simpática apareceu na mídia hoje, a de um cachorro em São Paulo que “adotou” um gari como companheiro e monitora a limpeza da cidade, bem inusitada a história, né?

Aqui em Palmas-TO a questão da limpeza urbana é notícia quase todos os dias na TV, mas como disse no título, nenhuma muito animadora… Há algum tempo vocês devem se lembrar da empresa Delta (aquela que apareceu no Fantástico, em que nosso ilustre prefeito apareceu em conversas gravadas com o proprietário #propina) que era a empresa responsável pela limpeza, trocou o mandado de prefeito, muda e empresa e logo a escolhida teve problemas por um contrato emergencial, além disto parece que fizeram um pedido de CPI na câmera (9 vereadores) pra investigar o contrato com a Terra Clean, e o prefeito afirma que já está tudo normalizado. Agora estamos em processo de nova seleção de empresa, e neste rolo todo quem sai perdendo somos nós, moradores, com a falta de coleta de lixo. Disseram que vai normatizar, só nos resta “confiar” desconfiando.

Mas eu quero falar mesmo é do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), com certeza você já deve ter escutado falar nisto ou pelo menos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

Conforme a Lei de Saneamento Básico lei 11.445/2007, todas as prefeituras têm a obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), visto que a partir de 2014, o município que não tiver seu plano aprovado não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. Além disto, o Plano estabelecerá as condições para a prestação de serviços, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Nele, também, serão estabelecidos os objetivos e as metas que se pretendem alcançar. Afinal, saneamento básico engloba várias situações, como já citei aqui.

Para entender melhor o PMSB:

Aqui em Palmas/TO está sendo assim: Uma comissão está elaborando a minuta do documento, que após ser disponibilizado para consulta popular, passará por audiência pública para aprovação. As audiências são o fórum de discussão da proposta elaborada pela Prefeitura, quando a sociedade poderá contribuir com apresentações de sugestões e reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB voltará novamente para a comissão que julgará as contribuições da comunidade, quanto à viabilidade técnica. Só então o documento está pronto para ser decretado pelo chefe do poder executivo, conforme determina a lei.

O Plano será discutido em três momentos distintos, devido à complexidade de cada assunto. Em Palmas será debatido primeiramente o abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Já o manejo de resíduos sólidos ficará para a segunda audiência, ficando por último a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas. (Com informações da Prefeitura)

Isto é se extrema importância que você saiba como está sendo feito este trâmite em seu município, entenda que a má formulação do Plano pode acarretar em vários outros problemas, como saúde pública, enchentes, captação de água e esgoto, entre outras coisas. Entender estes trâmites e procurar saber como está sendo o andamento é dever nosso, de cidadão. E você, sabe como anda o Plano Municipal de Saneamento Básico de sua cidade?

Há!!! E hoje o #PapoEspalhe vai ser sobre Limpeza Urbana, claro! Aguardo a presença de vocês hoje às 23h em nosso Hangout! .o/

Agradeço ao amigo @duardoribeiro pela ajuda nas informações.