Tráfico e apreensão de animais
A lei nº 9.605/98 em seu artigo 29, parágrafo 1º, inciso II, ao dispor que:
incorre em pena quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, (…) ou espécimes da fauna brasileira (…) provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente
refere-se ao tráfico, tipifica o tráfico. Já numa análise dura e crua, aqueles que vendem, expõem à venda, exportam ou adquirem, guardam, têm em cativeiro ou depósito, (…) ou espécimes da fauna brasileira (…) provenientes de criadouros autorizados ou com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, não praticam tráfico, ou seja, não praticam nenhuma atividade ilegal.
Assim, conforme considerações acima, podemos concluir que não está errada a utilização da expressão, apesar de duro de ouvir, tráfico ilegal. Isto não quer dizer que também não estejamos certos. Afinal, desde quando tráfico, juridicamente falando, é legal?
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Daiane Santana
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Concordo \o/ Ow Blog Power sempre hein!?
concordo… mais tbm acho que com os devidos cuidados e uma fiscalização mais forte e presente, não teria problemas a comercialização devida!!!
….
massa e util como sempre o blog dai!!!peguei um screen…
Há valeu Lamartine ….
mas o problema .. eu diria … seria ter uma fiscalização forte ….
Não que o trabalho do IBAMA nãos eja bom .. é ótimo … mas … muito trabalho há de ser feito 🙂
^^
– É isso aí campanha neles, tem que participar mesmo o que é legal é isso!!! recebí seu email e repassei para alguns amigos para ver se eles acordam, força e coragem… te indiquei com destaque lá em casa, link com foto para estimular visitas! abraço grande Daiane
Muito trabalho pouco pessoal e condições necessáriassss!!!
Adorei a charge.
Passa uma lição tão linda no final.
Seu blog tá de parabéns, como sempre. Beijos