Tráfico e apreensão de animais

A lei nº 9.605/98 em seu artigo 29, parágrafo 1º, inciso II, ao dispor que:

incorre em pena quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, (…) ou espécimes da fauna brasileira (…) provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente

refere-se ao tráfico, tipifica o tráfico. Já numa análise dura e crua, aqueles que vendem, expõem à venda, exportam ou adquirem, guardam, têm em cativeiro ou depósito, (…) ou espécimes da fauna brasileira (…) provenientes de criadouros autorizados ou com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, não praticam tráfico, ou seja, não praticam nenhuma atividade ilegal.

Assim, conforme considerações acima, podemos concluir que não está errada a utilização da expressão, apesar de duro de ouvir, “tráfico ilegal”. Isto não quer dizer que também não estejamos certos. Afinal, desde quando tráfico, juridicamente falando, é legal?

Conheça também a Sociedade Mundial de Proteção Animal [WSPA Brasil]

Daiane Santana

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Daiane Santana

Daiane Santana é a idealizadora do #VivoVerde, atualmente mora em Campinorte/GO, mas por 15 anos foi uma apaixonada residente de Palmas/TO e há 11 escreve neste site. Formada em Engenharia Ambiental, pela UFT – Universidade Federal do Tocantins, pós-graduanda em Gestão de Recursos Hídricos e Segurança do Trabalho. Atua como consultora nas áreas de meio ambiente, segurança do trabalho e está a disposição do mercado de trabalho. Contato: contato@vivoverde.com.br | daiane@vivoverde.com.br | Twitter - @VivoVerde | Instagram: @DaianeVV

6 comentários em “Tráfico e apreensão de animais

  • 10 de fevereiro de 2009 em 9:41
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    Concordo \o/ Ow Blog Power sempre hein!?

  • 10 de fevereiro de 2009 em 10:01
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    concordo… mais tbm acho que com os devidos cuidados e uma fiscalização mais forte e presente, não teria problemas a comercialização devida!!!
    ….
    massa e util como sempre o blog dai!!!peguei um screen…

  • 10 de fevereiro de 2009 em 10:06
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    Há valeu Lamartine ….

    mas o problema .. eu diria … seria ter uma fiscalização forte ….

    Não que o trabalho do IBAMA nãos eja bom .. é ótimo … mas … muito trabalho há de ser feito 🙂

    ^^

  • 10 de fevereiro de 2009 em 22:23
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    – É isso aí campanha neles, tem que participar mesmo o que é legal é isso!!! recebí seu email e repassei para alguns amigos para ver se eles acordam, força e coragem… te indiquei com destaque lá em casa, link com foto para estimular visitas! abraço grande Daiane

  • 10 de fevereiro de 2009 em 23:15
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    Muito trabalho pouco pessoal e condições necessáriassss!!!

  • 11 de fevereiro de 2009 em 12:29
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    Adorei a charge.
    Passa uma lição tão linda no final.
    Seu blog tá de parabéns, como sempre. Beijos

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