A importância dos Mosaicos de Áreas Protegidas no Brasil

Oi gente! Estou muito feliz e honrada pelo convite que recebi da Daiane para integrar a equipe de colunistas Vivo Verde e compartilhar com vocês o universo das unidades de conservação. Universo que me apaixonei há três anos quando decidi trabalhar no Parque Estadual do Jalapão e fiz uma revolução na minha vida pelos motivos que apresentarei aos poucos a vocês nessa coluna. E são vários os motivos para se apaixonar.

Para começo de conversa, é importante que vocês saibam o que são unidades de conservação. São espaços territoriais e seus recursos ambientais, legalmente instituídos pelo Poder Público, sujeitos a normas e regras especiais para conservar amostras significativas dos ecossistemas brasileiros. Elas estão divididas em duas categorias: proteção integral e uso sustentável, e podem ser públicas (federais, estaduais ou municipais) e privadas, como é o caso das Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Isso ainda vai render muito assunto por aqui, mas não é o que quero contar hoje.

Hoje quero falar sobre um evento muito produtivo que aconteceu em Brasília na semana passada, dos dias 11 a 13 de junho, o II Workshop Nacional de Mosaicos de Áreas Protegidas, organizado pela REMAP (Rede de Mosaicos de Áreas Protegidas). O evento reuniu representantes de mosaicos de todo Brasil, poder público, sociedade civil e organizações ambientalistas, com o objetivo de compartilhar experiências exitosas de gestão, além de discutir e traçar estratégias de fortalecimento dos mosaicos. Mas antes de contar tudo que rolou nesse encontro, preciso explicar o que são mosaicos de áreas protegidas e porque eles existem.

• 

• 

De acordo com o art. 23 da “Bíblia” das Unidades de Conservação, o SNUC (Lei 9.985/2000): “quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional”.

Ou seja, quando temos várias unidades de conservação e áreas protegidas pertinho umas das outras, unimos forças para defender o direito universal ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que a nossa Constituição Federal prevê. Aqui cabe lembrar que territórios indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais também são áreas protegidas e integram os mosaicos.

O mosaico é um instrumento de gestão que leva as ações de conservação para além dos limites das UCs, buscando sempre a participação e envolvimento da sociedade civil na gestão territorial integrada com os gestores das unidades. Assim temos uma gestão participativa e democrática dos recursos naturais e socioculturais. Para isso, cada mosaico tem seu próprio conselho consultivo, um espaço público de diálogo entre os atores envolvidos naquele território pensando juntos em soluções de problemas.

Atualmente temos 29 mosaicos reconhecidos oficialmente pelo Ministério do Meio Ambiente além de três propostas para serem oficializadas. Aqui na nossa região temos o Mosaico do Jalapão, composto por 9 unidades de conservação de diferentes esferas e categorias que juntas formam a maior área de cerrado protegida, 3 milhões de hectares. É ou não é para se orgulhar? O Mosaico do Jalapão é resistência em meio à famosa fronteira agrícola “MATOPIBA” e imponência com suas exuberantes belezas naturais que atrai cada vez mais turistas do mundo todo.

Bom, mas vamos voltar lá no início da nossa conversa e falar do que resultou o Workshop de Mosaicos em Brasília. O evento aconteceu na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs limites ao decreto presidencial (9.759/2019) que extinguiu conselhos e outros colegiados da administração pública, ameaçando a existência dos conselhos dos mosaicos. Uma pequena vitória para as áreas protegidas, mas que direcionou as discussões para fortalecer ainda mais essa rede de conservação dos biomas brasileiros. Como resultado do intercâmbio, foi elaborada a Carta Parla Mundi DF aprovada em assembleia e que será entregue ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e aos representantes do ICMBio, FUNAI e do Instituto Palmares. A carta destaca a importância dos mosaicos para a conservação da natureza, reforça o compromisso com os acordos internacionais, além de reforçar a contribuição desse instrumento de gestão para o desenvolvimento sustentável territorial. Vale a pena ler, e ela está na íntegra para quem quiser saber mais.

Muita informação para uma conversa inicial né? Mas calma que ainda temos muito assunto pela frente e ainda quero apresentar para vocês todo o trabalho que vem sendo feito por essa galera que é apaixonada pelo que faz e luta com muita força e coragem para manter nossas “florestas” em pé. Nos vemos em breve! Enquanto isto, comente e envie dúvidas e sugestões.