Nosso CONAMA corre risco

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) é um órgão consultivo e deliberativo criado por meio da Política Nacional de Meio Ambiente em 1981. Constitui o primeiro Conselho da área ambiental criado no Brasil com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Esta semana o Conama sofreu alteração e redução de sua composição por meio do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019. Anteriormente, havia 96 titulares e passou a ter 23 membros, contando com o presidente do Conselho, no caso o Ministro do Meio Ambiente.

Com as mudanças atuais no Conama, o plenário é presidido apenas pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não dividirá o cargo com o presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio).

Os estados perderam representação e ficaram com cinco cadeiras que serão representadas por um estado de cada região geográfica. Os municípios deixaram de ser representados por 8 membros, passando para apenas 2 representes.

Apenas os ministérios da Economia (ME), Infraestrutura (MI), Agricultura (MAPA), Minas e Energia (MME), do Desenvolvimento Regional (MDR), Casa Civil e Secretaria de Governo da Presidência da República terão representantes.

A sociedade civil passa a ter apenas 4 membros para representar os trabalhadores rurais, os povos indígenas, os povos tradicionais, os policiais militares e corpos de bombeiros e da academia. Antes, possuía 23 representantes. E as entidades ambientalistas de âmbito nacional devem ser inscritas há, no mínimo, um ano, no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (Cnea), mediante carta registrada ou protocolizada junto ao Conama.

Serão dois representantes indicados pelas entidades empresariais como, Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional de Serviços, Confederação Nacional da Agricultura e Confederação Nacional do Transporte.

Os representantes das regiões geográficas, dos Governos municipais e os indicados por entidades empresariais terão mandato de um ano e serão escolhidos de forma sequencial conforme lista estabelecida por sorteio anual, vedada a participação de entidades ambientalistas detentoras de mandato.

Afinal, quais são as reais intenções com essas mudanças no Conama?

O Ministério do Meio Ambiente emitiu nota informando que as mudanças trarão mais objetivo e com foco na eficiência e qualidade das decisões acerca das políticas públicas na área de meio ambiente. Informou também que considerou-se a proporção existente entre os setores representados, aplicando-se como proposta para definição do novo número de conselheiros o resultado da divisão entre a quantidade máxima histórica de conselheiros por setor e o denominador comum 5.

Portanto, a nova composição do Conama é:

• Ministro do Meio Ambiente (Presidente);
• Secretaria Executiva do MMA;
• Presidência do Ibama;
• Um representante de cada um dos ministérios listados abaixo:
  • Casa Civil da Presidência da República;
  • Ministério da Economia;
  • Ministério da Infraestrutura;
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Ministério de Minas e Energia;
  • Ministério do Desenvolvimento Regional;
  • Secretaria de Governo da Presidência da República;

• Um representante de cada uma das cinco regiões geográficas do País indicado pelos governos estaduais;
• Dois representantes de governos municipais, dentre as capitais dos Estados;
• Quatro representantes de entidades ambientalistas de âmbito nacional; e
• Dois representantes de entidades empresariais (CNI, CNC, CNS, CNA e CNT).

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